Política de Privacidade
Eurolink Ltda. · CNPJ 53.319.710/0001-45 · Vigência a partir de: 1º de setembro de 2026 · Versão: 2.0
1. Quem somos
A Eurolink Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 53.319.710/0001-45 (doravante "Eurolink", "nós" ou "controladora"), atua no reconhecimento de cidadania europeia para descendentes de europeus.
Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como tratamos os dados pessoais coletados em nosso website eurolink.pro, nos formulários, na área de conta de usuário, nos canais de atendimento e demais pontos de contato com o titular.
Esta Política aplica-se a todo titular que interaja com a Eurolink e, em especial, aos seus dois produtos:
- Diagnóstico Eurolink: ferramenta gratuita e automatizada que entrega, na hora, uma estimativa probabilística de viabilidade de reconhecimento de cidadania europeia, a partir das informações declaradas pelo titular. Não há validação humana e o resultado pode conter imprecisões. Funciona como amostra gratuita do Dossiê.
- Dossiê Eurolink: produto pago que entrega análise aprofundada e individualizada. Depende de uma série de dados informados pelo próprio titular no formulário Eurolink de ancestralidade, realiza cruzamento dessas informações e passa por validação humana antes da entrega. Para adquiri-lo, o titular cria uma conta de usuário com login e senha, na qual o Dossiê fica armazenado após a entrega.
2. Conceitos relevantes (art. 5º, LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento - neste caso, a Eurolink Ltda.
- Operador: terceiro que realiza tratamento em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre Eurolink, titulares e a ANPD.
3. Dados pessoais que tratamos
3.1 Dados tratados no Diagnóstico Eurolink
Ao preencher o Diagnóstico Eurolink, podem ser coletados:
- Dados de identificação e contato: tais como nome completo, data de nascimento, telefone e e-mail.
- Dados genealógicos declarativos: tais como país europeu de origem, grau de parentesco com o ancestral, sexo do ancestral, dados de naturalização do ancestral e existência de documentos comprobatórios. Esses dados são declarativos - não verificados em registros oficiais durante esta etapa.
- Dados sobre intenção: tais como interesse comercial em produtos da Eurolink (Dossiê Eurolink, processo de cidadania).
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar em eurolink.pro:
- Dados de navegação: tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, origem de tráfego (UTM), data e hora de acesso.
- Identificadores de marketing: tais como cookies, pixels e identificadores publicitários, conforme detalhado na Cláusula 9.
3.3 Dados de conta de usuário e do Dossiê Eurolink
Para adquirir o Dossiê Eurolink, o titular, maior de 18 anos, deverá cria uma conta de usuário na página do Dossiê. Nesse contexto, podem ser tratados:
- Dados de cadastro e acesso: tais como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e credenciais de acesso.
- Dados do formulário Eurolink de ancestralidade: tais como informações genealógicas detalhadas sobre o titular e seus ascendentes, fornecidas pelo próprio titular sob compromisso de veracidade.
- Documentos comprobatórios que o titular opte por enviar (tais como certidões civis, registros de naturalização e demais documentos relacionados ao caso).
- Dados de pagamento, tais como dados financeiros como data, valor da transação e forma de pagamento, processados por operadores de pagamento, sem armazenamento direto dos dados pela Eurolink.
O Dossiê Eurolink, uma vez concluído, é disponibilizado na conta de usuário do titular.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Eventualmente, documentos do registro civil histórico fornecidos pelo titular podem conter informação sensível (por exemplo, menção a religião em assento antigo). Quando isso ocorrer, o tratamento limita-se ao estritamente necessário e ampara-se em base legal específica e condizente com o tratamento de dados pessoais sensíveis.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
A Eurolink não trata dados pessoais com fundamento exclusivo em consentimento. As bases legais utilizadas variam conforme a finalidade, em respeito ao princípio da minimização e à adequada escolha da base legal.
| Finalidade | Categoria de dados | Base legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|---|
| Gerar o Diagnóstico Eurolink solicitado pelo titular | Identificação, contato, dados genealógicos declarativos | V - execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato |
| Enviar o resultado do Diagnóstico por e-mail / WhatsApp | Identificação, contato | V - execução de contrato |
| Contatar o titular para apresentar produtos e serviços Eurolink relacionados ao diagnóstico realizado | Identificação, contato, intenção | IX - legítimo interesse do controlador |
| Criar e manter a conta de usuário e disponibilizar o Dossiê Eurolink | Dados de cadastro e acesso, dados do formulário de ancestralidade, documentos enviados | V - execução de contrato |
| Elaborar o Dossiê Eurolink, com cruzamento de dados e validação humana | Dados genealógicos, documentos enviados pelo titular | V - execução de contrato |
| Manter histórico de diagnósticos e do Dossiê do titular para evolução do caso | Todos os dados do diagnóstico e do Dossiê | V - execução de contrato, e IX - legítimo interesse quando não houver contrato vigente |
| Cumprir obrigações fiscais, tributárias e contábeis | Identificação, dados de cobrança | II - cumprimento de obrigação legal |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Conjunto necessário | VI - exercício regular de direitos |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança do titular e da Eurolink | Dados de navegação, identificação | IX - legítimo interesse |
| Enviar comunicações de marketing fora do escopo do diagnóstico (newsletters, conteúdo amplo) | Identificação, contato | IX - legítimo interesse |
| Cookies não-essenciais e marketing comportamental | Identificadores de marketing | I - consentimento (gerenciado em banner) |
5. Compartilhamento de dados
A Eurolink não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas nas hipóteses abaixo:
5.1 Operadores e prestadores de serviço
Compartilhamos dados com operadores que prestam serviços à Eurolink, tais como:
- Provedores de hospedagem e de banco de dados.
- Ferramentas de envio de e-mail e de automação de mensagens por WhatsApp.
- Ferramentas de analytics, utilizadas em modo agregado sempre que possível.
- Ferramentas de processamento de linguagem natural, sem envio de dados sensíveis e com cláusulas contratuais de não-treinamento.
- Instituições financeiras e de pagamento.
5.2 Compartilhamento com autoridades
A Eurolink poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
5.3 Transferência internacional de dados
Os serviços e soluções tecnológicas que utilizamos podem ser fornecidos por empresas sediadas no exterior ou empresas sediadas no Brasil e que usam infraestrutura de processamento e armazenamento de dados em nuvem localizadas fisicamente no exterior, quando atuam, em regra, como nossos operadores. São exemplos de finalidades para as quais esses serviços são utilizados:
- Processamento e transações de pagamento; e
- Processamento de linguagem natural.
A transferência ocorre com a adoção de medidas e salvaguardas adequadas, visando garantir nível de proteção de dados em conformidade com a legislação brasileira e será realizada com base nos Mecanismos de Transferência Internacional previstos na LGPD.
Em regra os seus dados poderão ser transferidos para os Estados Unidos e União Europeia, podendo essa lista ser atualizada conforme nossas operações evoluam.
6. Prazo de retenção
A Eurolink mantém dados pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados do Diagnóstico Eurolink (titular que não cria conta nem adquire o Dossiê) | Até 24 meses após a geração do diagnóstico, salvo nova interação do titular |
| Dados de conta de usuário e do Dossiê Eurolink | 5 anos após a exclusão da conta pelo titular |
| Documentos fiscais e contábeis | 10 anos, conforme legislação tributária |
| Dados de navegação e cookies não-essenciais | Conforme definido na configuração de cookies, máximo 24 meses |
Enquanto a conta de usuário estiver ativa, os dados de conta e o Dossiê Eurolink permanecem armazenados para acesso do titular. Após a exclusão da conta, esses dados são mantidos pelo prazo de até 5 anos. Decorridos os prazos indicados acima, os dados são eliminados ou anonimizados/pseudoanonimizados, salvo quando outra base legal justifique a manutenção do seu tratamento.
7. Segurança da informação
A Eurolink adota medidas técnicas e administrativas de segurança para manter os dados armazenados de forma segura e em conformidade com as legislações vigentes. Mesmo assim, o titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo compromisso da Eurolink adotar medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
8. Direitos do titular e canais de atendimento
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Eurolink compartilhou dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento (apenas para tratamentos cuja base legal seja consentimento), nos termos da Cláusula 8.1.
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais (legítimo interesse, exercício regular de direitos), nos termos da Cláusula 8.2.
O seu requerimento poderá ser feito de forma gratuita através do e-mail privacidade@eurolink.pro contendo:
- Nome completo;
- Documento de identificação (CPF ou passaporte);
- Direito que pretende exercer;
- Descrição clara e específica do pedido;
- Dados pessoais ou tratamentos a que o pedido se refere.
O titular com conta de usuário pode, ainda, excluir a sua conta diretamente na área de conta da página do Dossiê, observado o prazo de retenção previsto na Cláusula 6.
A Eurolink poderá solicitar comprovação adicional de identidade quando houver dúvida razoável sobre a legitimidade do requerente, com base no princípio da Segurança.
A Eurolink responderá ao titular em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da solicitação pela equipe.
9. Cookies e tecnologias similares
A Eurolink utiliza cookies em eurolink.pro com diferentes finalidades:
| Tipo | Finalidade | Base legal | Configurável |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento do site, autenticação da conta, segurança | Legítimo interesse / execução de contrato | Não (essenciais) |
| Funcionais | Memorizar preferências (idioma, banner LGPD) | Legítimo interesse | Parcialmente |
| Analíticos | Mensuração de tráfego e comportamento agregado | Consentimento | Sim |
| Marketing | Personalização de anúncios, retargeting | Consentimento | Sim |
O titular pode gerenciar suas preferências no banner de cookies exibido no primeiro acesso e a qualquer momento posterior pelo link "Configurações de cookies" no rodapé do site.
A recusa de cookies não-essenciais não impede o uso do Diagnóstico Eurolink nem a aquisição do Dossiê Eurolink.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Eurolink indica como Encarregado de Dados:
João Pedro Dahlem E-mail: privacidade@eurolink.pro Endereço: Rua Washington Luiz, 1118, sala 301, Porto Alegre, RS - CEP 90010-460
Esse é o canal oficial para:
- Exercício dos direitos previstos na Cláusula 8;
- Esclarecimentos sobre o tratamento de dados pela Eurolink;
- Comunicação com a ANPD;
- Recebimento de eventuais reclamações.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente em razão de:
- Alteração legislativa ou regulatória;
- Mudanças nos produtos, ferramentas ou processos da Eurolink;
- Boas práticas e jurisprudência consolidada sobre LGPD;
- Recomendações da ANPD.
A versão vigente estará sempre disponível em eurolink.pro/privacidade, indicando a data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas ao titular por e-mail ou WhatsApp, conforme canal disponível, com antecedência razoável.
A continuidade da utilização dos serviços da Eurolink após a entrada em vigor de nova versão da Política implica ciência das alterações, sem prejuízo do exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD.
12. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Eurolink Ltda. · CNPJ 53.319.710/0001-45 Rua Washington Luiz, 1118, sala 301, Porto Alegre, RS - CEP 90010-460 privacidade@eurolink.pro · joao@eurolink.pro eurolink.pro
Versão 2.0 · 1º de setembro de 2026